INSCRIÇÕES ABERTAS: ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR DE RIACHO DA CRUZ

Encontram-se Abertas as Inscrições para as Eleições do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Riacho da Cruz.

As inscrições estão sendo realizadas no CRAS, de 14 a 18 do corrente mês, das 8:00 as 10:00 e das 14:00 as 16:00.

O Conselho Tutelar é composto por 05 membros, neste mandato, extraordinariamente, para um mandato de 2 anos e 10 meses, considerando a Lei nº 12.696, de 25 de Julho de 2012 (Dá nova Redação ao Estatuto da Criança e do Adolescente) e tendo em vista a Resolução nº 152, de 09 de Agosto de 2012, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA (Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares), que dispõe acerca do primeiro Processo de Escolha Unificado para os conselhos tutelares em todo o Brasil, previsto para 04 de Outubro de 2015.

Para maiores informações, a Resolução nº 01/2013 emitida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA está exposta nos murais do CRAS, Conselho Tutelar, Prefeitura Municipal e ainda, no link: http://riachodacruzemboasmaos.blogspot.com.br/2013/01/conselho-de-direitos-baixa-resolucao-do.html.

José Lázaro Inácio de Melo

Presidente do COMDICA